A liberdade de expressão é um direito de cada cidadão e precisa ser exercida, porém de forma educada e ética.

O direito de manifestar a sua opinião, seu protesto, sua reclamação, deve ser praticado, desde que sem exageros, sem ofensas e sem abusos.

Um dos programas sociais do Governo Federal é a inclusão digital.

Mas devemos questionar: Será que a nossa sociedade de modo geral está preparada para ingressar neste universo de comunicação tecnológica?

A distância entre a liberdade e a prática de um crime é muito pequena. As palavras e os textos publicados nas redes sociais sempre provocarão uma reação, um julgamento instantâneo e até uma condenação de quem publicou.

Os investimentos nos programas de inclusão digital devem ser mantidos e expandidos, porém é necessário também investir na educação e no correto uso das redes sociais.

A Internet veio para estreitar a comunicação, produzir conhecimento, informar as pessoas. É importante lembrar que o acesso a internet praticamente não possui fronteiras, não limita idade, classe social ou qualquer outra segmentação.

Antes de publicar textos na internet devemos fazer uma reflexão sobre o conteúdo da publicação, especialmente nas redes sociais. Uma vez publicado na internet, o conteúdo fica disponível ao mundo instantaneamente.

A orientação para o correto uso da internet deve iniciar em casa, com as crianças, adolescentes, e jovens.

A evolução tecnológica é diária e irreversível. O Brasil é um dos países que mais avança no mundo das redes sociais. Mas, infelizmente nem tudo é somente noticia boa, por trás disto há uma realidade triste, pois grande parte dos usuários da internet a utilizam para se exibir, caluniar, piratear, agredir, humilhar, roubar, invadir, etc.

O mundo tem se tornado mais plano e sem fronteiras a cada dia. Diante disto é necessário a conscientização, a preparação e a educação dos usuários da rede mundial. As políticas públicas de educação,  devem passar a focar em seus programas, a ética e a cidadania digital. Os serviços de inteligência do poder público, a polícia, entre outros, também precisam estar inseridos neste contexto digital, dispondo de medidas que protejam o cidadão e inibam os crimes digitais.

A internet é uma ferramenta de comunicação que faz com que o país fique mais equitativo, permitindo que o conhecimento, a arte, a musica, os esportes, as descobertas cientificas, as pesquisas de opinião, as propostas, o pensamento político dentre tantas outras informações, sejam conhecidas por muitos em questão de segundos, sem burocracia, não distinguindo poder e classe econômica social. 

Com toda certeza as redes sociais são muito úteis na solidificação e fortalecimento de um regime democrático justo no país, permitindo que praticamente toda a sociedade brasileira tenha acesso a informação e possa opinar.

Devemos ter consciência e ética ao utilizarmos a internet, permitindo fazer dela um instrumento de promoção e do bem da sociedade de modo geral. 

Com que olhos o fisco vê a sua empresa ou negócio?

É difícil acreditar, que no limiar do ano de 2012, em pleno século XXI, ainda existam empresários e outros contribuintes que subestimam a inteligência do fisco.

Digo isso, pois ainda existem os adeptos do “jeitinho brasileiro”, que não registram funcionários, ou registram com salário inferior ao efetivamente contratado, pagando parte do valor no arcaico “por fora”, e não levam em conta o provérbio verdadeiro que diz que quem paga mal, paga duas vezes.

Outros incrementam com benefícios o valor que na realidade seria salário, ingenuamente fazendo com que o valor do benefício seja igual ou, em algumas vezes maior que o próprio salário. Quanta inocência imaginar que os auditores da Receita Federal, da Previdência e do Ministério do Trabalho irão acreditar que um trabalhador tenha um contrato de trabalho, onde a maior vantagem seja o benefício. 

Há ainda os que pregam que o Sped, não vingará. Pois vingou e agora não tem mais volta. Para estar obrigado ao Sped, independe o porte da empresa, ou o volume de seu movimento. O simples fato de emitir uma nota fiscal por mês pode obrigar a entrega da informação.  

O EFD (Escrituração Fiscal Digital) é uma verdade absoluta que exige maior controle interno e uma transparência tal, que inibe estratégias pecaminosas e arriscadas de sonegação, dantes praticadas.

 A complexidade é muito grande e envolve todos dados, de todas as operações da empresa, que são transmitidos eletronicamente ao Fisco Federal, Estadual e Municipal, simultaneamente, sem esquecer que aqui se inclui também a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Não é exagero dizer que os arquivos Sped podem ser comparados a ter um auditor fiscal 24 horas observando integralmente a sua empresa.

Desde o momento da emissão de uma nota fiscal, a Receita Federal ou SEFAZ - Secretaria Estadual da Fazenda de todos os Estados passam a ter o conhecimento da operação, e também da descrição das mercadorias que estão sendo vendidas, para quem foi vendida, por quanto foi e quanto sobrou no estoque. Processo idêntico, exceto pelo estoque, ocorre com a nota fiscal de prestação de serviços.

O governo brasileiro tem investido muito em modernização, para acabar com a sonegação. Os dias do “jeitinho, da meia-nota, ou do por fora” acabaram.

Ainda existem empresários que agem como se nada tivesse mudado, sonegando, emitindo meia nota, ou vendendo sem nota, não tendo um controle rigoroso da movimentação e dos saldos em estoques, manipulando o seu saldo final; usando a conta bancária da empresa para pagar contas particulares, adquirindo bens e efetuando despesas omitidas na declaração, e outros amadorismos fiscais, acreditando que uma explicação plausível aos seus próprios olhos servirá ao Fisco. Agem como há muitos anos atrás: acabou o mês ou ano, está livre de uma ação fiscal.

Ledo engano!  Acontece que toda a movimentação financeira da empresa é controlada pelos órgãos fiscais. O Código Tributário prevê cinco anos para verificação e emissão da notificação fiscal, caso haja sonegação.

É findo o tempo em que o empresário ficava na porta de seu estabelecimento observando se algum fiscal iria chegar, ou orientava seus funcionários sobre como agir quando o “homem” chegasse. Hoje, estamos sob os olhos do Fisco através dos Speds e outras informações fornecidas às Fazendas.

Eu pergunto: com que olhos o fisco está vendo a sua empresa?

Mudar a cultura ultrapassada da sonegação e passar a aplicar regularidade fiscal é com certeza hoje à única forma de obter sucesso empresarial e sentir-se seguro em relação ao seu patrimônio.

Investir em software, equipamentos, treinamentos das pessoas e no seu próprio treinamento, são necessidades fundamentais para o sucesso e a sobrevivência.  Porém, mais importante que todos estes investimentos, é mudar a forma de agir, abandonar os “jeitinhos” e passar a viver na legalidade fiscal.

Neste 2012 mude, passe a agir na legalidade. Se você mudar o cenário muda com você.

E que seja um ano de muito sucesso a todos!

 A Receita Federal do Brasil deverá publicar nos próximos dias Ato que visa dispensar a obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, referente ao ano-calendário 2011 para empresas do lucro real, bem como o adiamento da entrega do SPED PIS/COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido - competência 01/07/2012, em diante. Essa ação significa uma grande vitória do Sistema Fenacon que nos últimos tempos tem se empenhado em resolver essa e outras questões.

Isto, conforme publicado nas edições 621 (23/11) e 625 (06/12 – leia abaixo a íntegra) do Fenacon Notícias. Inclusive este tema foi tratado diretamente com o Secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, durante a realização da 14ª Conescap.

A reunião, requerida pela Fenacon, que tratou deste pedido contou com a participação efetiva dos sindicatos filiados.

Para o presidente da Fenacon, uma vez confirmada essa expectativa, será mais uma importante conquista. “O Sistema Fenacon está atento às necessidades e dificuldades das empresas brasileiras em todo o País. Isso tem mostrado que o nosso empenho diário tem gerado importantes vitórias”, disse Pietrobon.

A Fenacon está atenta ao acompanhamento deste pleito de interesse de toda a classe empresarial contábil brasileira e tão logo obtenha novidades a respeito será divulgada em seus canais de comunicação.

Leia aqui o Fenacon 625 : http://www.fenacon.org.br/fenacon-noticias.php?webservice=1&id=11403

Reunião ocorrida na Receita, em 06/12 (Fenacon Noticias 625)

“Prefiro arriscar coisas grandiosas para alcançar triunfo e glória, mesmo expondo-me à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que não gozam, nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta na qual não conhecem derrotas nem vitórias”.

Senhoras e Senhores Boa Noite! 

Foi sim, nesta profícua frase de Theodore Roosevelt que me inspirei para atender o honrado convite da Empresária Isabel Cristina Baggio, Diretora do jornal Correio Lageano, anfitriã deste importante evento de reconhecimento ao empreendedorismo serrano.

É uma enorme porem grata responsabilidade falar em nome de profissionais e empresários da mais alta comenda de nossa região, dignos desta premiação por terem a coragem de não permanecer na penumbra e empreender. 

E o que é Empreender? 

Empreender, senhoras e senhores, a meu ver, nada mais é do que praticar a coragem... Estender os laços de compromisso com seus desejos e valores.... ganhar e perder.... cair e levantar. 

O empreendedorismo trás consigo o desafio. O desafio de ser criativo, firme e flexível superando adversidades a cada dia.

Não pretendo nesta noite entrar no mérito das críticas, da burocracia, da legislação, da elevada carga tributária e demais fatos cotidianos.

Estamos reunidos aqui Senhoras e Senhores, para comemorar e para nos inspirar naqueles que são exemplo de sucesso nos seus negócios.

Hoje é um dia de reconhecimento e de vitória. Estamos num excelente momento vivendo num Estado de democracia consolidada, com a economia interna aquecida, em uma condição geográfica com muito a ser feito, muito a ser explorado e uma enorme possibilidade de crescimento.

Contamos com o mérito de ter um Governador Lageano, conhecedor da nossa realidade, porém, não podemos ficar dependentes de políticos e investimentos externos... Precisamos sonhar planejar e realizar, da mesma forma que nossos antepassados quando desbravaram estas matas e campos, construindo o que hoje conhecemos como Lages.

Enfim Isabel, torço para que o prêmio Empreendedor José Pascoal Baggio continue a incentivar o empreendedorismo, reconhecendo os muitos serranos virtuoses da coragem e perseverança, e parabenizo a todos os agraciados nesta noite, que têm contribuído de forma preciosa para o desenvolvimento da sociedade da serra catarinense.

Um grande abraço a todos.

Muito obrigado!

A sociedade brasileira começa a passar por um processo de reação aos atos inescrupulosos dos dirigentes públicos e está cada dia mais consciente da necessidade de combater à corrupção no governo.

Os meios de comunicação trazem à tona, todos os dias os desvios de recursos, as propinas exigidas, os benefícios exclusivos comprados a um preço muito alto: o suor e o trabalho de cada brasileiro, que para ter um mínimo de conforto contribui com exorbitantes impostos, que acabam servindo para alimentar uma cadeia de corrupção e roubo.

 A sensação do brasileiro é de que o País sofre de um mal que não tem cura. Pelo expressivo valor que se arrecada em tributos e contribuições, algo próximo de 40% do PIB, é inadmissível a precariedade dos serviços devolvidos ao cidadão. O caos se instaurou no serviço público. A saúde está numa condição vergonhosa, não existe sequer dignidade no atendimento público, quanto mais respeito pelo cidadão que contribui. Não vamos comentar aqui educação, segurança, transporte e outros, sem falar nas obras de infra-estrutura que País necessita para crescer.

O Brasil é um País carente em investimentos e mecanismos que dêem transparência e controle aos gastos e investimentos dos governos. A sociedade brasileira, na sua grande maioria, é consciente que os serviços e obras anunciadas pelos governos, não têm qualidade e que os gastos efetuados na maioria absoluta dos casos, vêm abastecer os bolsos dos corruptos de plantão.

 É urgente e necessária a mudança. A sociedade não pode abrir mão de seus direitos, e em minha opinião só existe uma forma de resgatar o que lhe é devido: participando, cobrando, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, através dos observatórios sociais. O Brasil tem avançado no combate aos gestores corruptos. A redemocratização e a liberdade de imprensa são as maiores conquistas da sociedade e são os pilares da sustentação do estado democrático de uma nação.

Os governos municipais e estaduais, já possuem portais de transparência, onde é possível acompanhar os investimentos e os gastos baseados em orçamentos que contam com a participação da sociedade. A internet facilitou o acesso da população nas contas publicas a qualquer momento por quem tiver interesse.  Porém, mesmo contando com todo esse aparato, nota-se que a população ainda não está cumprindo o seu papel fiscalizador. 

O momento do nosso País é o mais oportuno para o aprendizado e conscientização política da sociedade. Nós temos a obrigação levar ao conhecimento do Ministério Público as irregularidades que encontramos.

O Brasil tem tudo para avançar, mas não podemos mais continuar a desperdiçar nosso potencial e vitalidade com governantes e gestores que usam o poder público para defender seus interesses particulares e construir fortunas com o dinheiro de corrupção. 

Desperta Brasil!